Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Presidente Prudente.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências que lhe conferem os incisos II e VI, do artigo 10 da Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alíneas “b” e “g”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Considerando as competências previstas nos incisos I e VI, do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, assim como o disposto no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

Considerando os interesses organizacionais e visando a otimização das atividades da Autarquia, RESOLVE:

Artigo 1º - Delegar aos seguintes servidores ou empregados públicos do quadro de pessoal do DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Presidente Prudente, competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, prevista no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN:

1. - Adeilsa Pascuim do Nascimento, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 26.634.384;
2. - Aleksander Bertucchi Dourado, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 33.946.651-0;
3. - Aline Fernandes de Souza, Oficial Administrativo, RG nº 46.231.351-7;
4. - Alisson Fernando de Almeida Alves, Oficial Administrativo, RG nº 47.126.334;
5. - Ana Carolina Serafim de Souza, Oficial Administrativo, RG nº 42.818.989;
6. - Ana Maria de Souza Santos, Diretor Técnico I, RG nº 40.326.436;
7. - Anderson Araújo de Siqueira, Diretor Técnico I, RG nº 40.431.397;
8. - Anderson Luchiari de Souza, Diretor Técnico I, RG nº 23.761.727;
9. - Antonio Rolnei da Silveira, Superintendente Regional, RG nº 83.925.04;
10. - Camila Iglesia Temporim, Oficial Administrativo, RG nº 34.624.034;
11. - Camila Ussifatti Rodrigues Falcão, Diretor Técnico I, RG nº 40.705.205;
12. - Carla Cristina Dias Silva, Diretor Técnico I, RG nº 44.678.192;
13. - Cleber de Paula Santos, Oficial Administrativo, RG nº 18.236.042;
14. - Cristiano Dias, Oficial Administrativo, RG nº 27.570.917;
15. - Cyntia Tiemi Nihy, Diretor Técnico I, RG nº 41.124.654;
16. - Daiane Aparecida de Oliveira da Silva, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 42.555.604;
17. Daiane Thomé Felicio, Oficial Administrativo, RG nº 46.833.966;
18. - Diego Antônio Moraes Barga, Diretor Técnico I, RG nº 25.741.015;
19. - Edimar Ferreira Lopes, Diretor Técnico I, RG nº 41.528.404;
20. - Eduardo Fernandes de Jesus, Oficial Administrativo, RG nº 32.330.061;
21. Elaine de Souza Leite, Oficial Administrativo, RG nº 42.065.405;
22. Elisabete Anisia de Amorim Polido, Oficial Administrativo, RG nº 11.247.293;
23. Eliza Maria Mota Miranda, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 12.266.205;
24. -  Fernanda  Mariano  Batista  dos  Santos,  Oficial  Administrativo,  RG  nº 33.796.801;
25. - Flavio Augusto Malta Barboza Koga, Oficial Administrativo, RG nº 42.177.153;
26. - Iraci Ventura Bonfim Marques, Oficial Administrativo, RG nº 13.259.931;
27. - Jader Souza Alves, Oficial Administrativo, RG nº 47.060.437;
28. José Carlos Mendes Junior, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 35.039.806;
29. - Juliana Gervasoni Santos, Diretor Técnico I, RG nº 47.735.025;
30. - Lais Furini Brisolla, Oficial Administrativo, RG nº 44.227.431;
31. - Leandro Souto Pronunciatti, Diretor Técnico I, RG nº 34.587.106;
32. - Luciano Claudino de Jesus, Oficial Administrativo, RG nº 34.587.793;
33. - Luis Henrique Farias dos Santos, Diretor Técnico I, RG nº 30.325.423;
34. -  Manuela  Aparecida  Ribeiro  Martins,  Oficial  Administrativo,  RG  nº 40.905.014;
35. - Marcio Monteiro Ferreira, Oficial Administrativo, RG nº 29.030.652-8;
36. - Marcos Paulo Vieira, Diretor Técnico I, RG nº 33.643.084;
37. Marilene Pereira da Silva, Diretor Técnico I, RG nº 18.233.875;
38. - Marluz Mascarenhas de Oliveira Molina, Oficial Administrativo , RG nº 24.430.539-0;
39. - Priscyla Santos Matos Sartório, Oficial Administrativo, RG nº 40.487.941;
40. - Renata Karakawa Alves Silva, Diretor Técnico I, RG nº 25.940.338;
41. - Renato Nogueira Prioste, Diretor Técnico I, RG nº 20.374.833-5;
42. - Rogério Tolin Rodrigues, Oficial Administrativo, RG nº 46.759.971;
43. - Roney Garcia Ramos, Oficial Administrativo, RG nº 44.498.681;
44. - Solange Kiyomi Oyama, Oficial Administrativo, RG nº 18.233.044;
45. - Sonia Regina Breda de Castro, Diretor Técnico II, RG nº 42.701.641;
46. - Thiago Araujo Costa, Oficial Administrativo, RG nº 30.823.199;
47. - Vanessa da Silva Rodrigues, Oficial Administrativo, RG nº 12.551.452.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

Diretor-Presidente